Termos & Condições.

Ao acederes e utilizares a plataforma ELEVATE, aceitas os presentes Termos e Condições. Recomendamos a leitura atenta antes de te registares ou subscreveres.

1. Objeto e aceitação

Estes termos regulam o uso do site e da plataforma ELEVATE, destinada a pequenos negócios. O registo, a subscrição de acessos e a utilização dos serviços implicam a aceitação integral dos presentes termos.

2. Serviços e acessos

A ELEVATE disponibiliza diagnóstico personalizado, formação em módulos e aulas, ferramentas de IA e conteúdos associados. As opções de acesso, preços e condições são as indicadas na página de Preços e no momento da compra. Outras opções podem ser anunciadas no futuro, com termos próprios. Reservamo-nos o direito de atualizar preços e condições, com comunicação prévia quando aplicável.

3. Registo e conta

És responsável pela veracidade dos dados de registo e pela confidencialidade da tua palavra-passe. A conta é pessoal e intransmissível. Deves notificar-nos de qualquer uso não autorizado.

4. Utilização aceitável

Comprometes-te a utilizar a plataforma de forma lícita, sem prejudicar outros utilizadores nem a operação do serviço. É proibido copiar, revender ou redistribuir conteúdos de forma sistemática, utilizar ferramentas automatizadas para extrair dados em massa ou contornar restrições de acesso. O incumprimento pode resultar em suspensão ou termo da conta.

5. Propriedade intelectual

Os conteúdos da plataforma (textos, vídeos, áudios, ferramentas, design e marca ELEVATE) são propriedade da ELEVATE ou dos seus licenciadores. O acesso e uso não conferem qualquer direito de propriedade sobre esses conteúdos além do uso pessoal previsto no serviço.

6. Limitação de responsabilidade

A ELEVATE esforça-se por manter o serviço disponível e os conteúdos atualizados, mas não garante resultados de negócio nem assume responsabilidade por decisões tomadas com base nos materiais. O serviço é prestado "tal como está", na medida permitida pela lei aplicável.

7. Resolução e cancelamento

Podes cancelar a subscrição nas condições definidas no teu plano. Em caso de resolução por incumprimento grave destes termos, a ELEVATE pode suspender ou encerrar a tua conta, sem prejuízo de outras medidas legais.

8. Direito de livre resolução

Enquanto consumidor, tens direito a desistir do contrato no prazo de 14 dias a contar da data da compra, sem necessidade de justificação, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Exceção (conteúdo digital): a ELEVATE é um serviço de fornecimento de conteúdo digital não fornecido em suporte material. Ao iniciares a compra, é-te pedido consentimento expresso para começar a aceder ao conteúdo antes do fim do prazo de 14 dias e reconhecimento de que, ao fazê-lo, perdes o direito de livre resolução nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do mesmo decreto-lei. Se não aceitares essa exceção, podes solicitar o cancelamento da compra dentro dos 14 dias enviando email para o contacto de suporte indicado, sem ter acedido ao conteúdo, e será efetuado o reembolso integral.

O reembolso é processado no prazo máximo de 14 dias após o pedido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

9. Lei aplicável e litígios

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes em Portugal. Mantêm-se os teus direitos enquanto consumidor nos termos da lei de defesa do consumidor.

10. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacta-nos através da página Contacto ou do email de suporte indicado nessa página.